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CÂMARA DE IMPERATRIZ
- A HISTÓRIA INICIAL
Edmilson Sanches
A Câmara Municipal de Imperatriz nasceu no ano de 1858, seis anos depois da fundação de Imperatriz. Em 25 de setembro de 2002 a Câmara completa 144 anos de existência, e tem motivos de sobra para orgulhar-se dos fatos que lhe deram origem.
A LEI - Tudo começou em 27 de agosto de 1856, uma quarta-feira. Nessa data, o presidente da Assembléia Legislativa da Província do Maranhão, deputado Manuel Gomes da Silva Belfort, que tinha o título de Barão de Coroatá, promulgou a lei provincial n° 398, que criou a "Villa Nova da Imperatriz" -- o que elevava a categoria da povoação de Santa Teresa, fundada quatro anos antes, em 16 de julho de 1852, uma sexta-feira, pelo religioso baiano frei Manoel Procópio do Coração de Maria. A lei foi assinada, "sellada e publicada" e está "registada a fl. 39 do livro de decretos e resoluções" daquela Assembléia, como anotaram originalmente o primeiro-secretário Caetano José de Souza e o oficial-maior da assembléia José de Carvalho Estrella. O artigo 5 dessa lei prevê a criação da câmara municipal de Imperatriz, quando estabelece o limite de "até quatro contos de réis com a construção de edifícios que possam temporariamente servir para as sessões da câmara municipal", além de "quartéis, cadeias e casa de oração".
PODER GERA PODER - Portanto, pode-se dizer que o Poder Legislativo imperatrizense é fruto direto de outro Poder Legislativo. Isso porque o à época presidente da província maranhense, nos termos do historiador Mílson Coutinho, "não desejava o pequeno burgo [o povoado de Santa Teresa] elevado à dignidade de Vila e Município". Assim, a Assembléia provincial, pelo seu presidente, chamou a si a responsabilidade de promulgar e publicar a lei no órgão oficial do Governo, contra a vontade do Chefe do Executivo e contra os protestos dos habitantes da vizinha Porto Franco.
A PRIMEIRA ELEIÇÃO - Entretanto, frei Manuel Procópio e outros cinco cidadãos de destaque empenharam-se para que a lei fosse cumprida e fizeram campanha. Ainda assim, somente 1 ano e meio depois (ou, mais exatamente, 563 dias), em ofício de 13 de março de 1858, um sábado, o presidente da Província, Francisco Xavier Paes Barreto, determinou que "fosse tornada efetiva a criação da Vila Nova da Imperatriz, devendo proceder-se a eleição dos Vereadores na primeira dominga do mês de junho de 1858". Nenhum livro consultado registra qual, exatamente, o dia dessa eleição. Entretanto, empregando fórmulas para cálculo de datas passadas, pode-se afirmar, com segurança, que aquela "primeira dominga" (o mesmo que primeiro domingo) do mês de junho, caiu no dia 6.
Os primeiros vereadores - Nessa data, em 1858, sob a presidência de uma mesa eleitoral formada por vereadores de Carolina, ocorreu em Imperatriz seu primeiro processo eleitoral. O povo votou e elegeu cinco vereadores, com mandato de três anos: Amaro Batista Bandeira (que foi o primeiro presidente da Câmara) e seu irmão, Didier Batista Bandeira, Atanásio Maciel Parente, Domingos Pereira da Silva e José Crispiniano Pereira — os mesmos cinco que, junto com frei Manuel Procópio, lideraram a campanha para que Imperatriz se tornasse vila. Seus esforços, portanto, foram recompensados. Dos cinco, três portavam patentes militares (Amaro, tenente-coronel, e Atanásio e Domingos, capitães); Didier e José Crispiniano eram líderes locais.
A CONSPIRAÇÃO - À exceção de José Crispiniano, os demais quatro vereadores desempenharam um importante papel para a manutenção da "soberania" de Imperatriz. Naqueles tempos, a vila de Porto Franco nutria um contínuo antagonismo em relação a Imperatriz. Os moradores porto-franquinos Leonardo Pereira de Araújo Brito (que tinha a patente de tenente-coronel) e José Joaquim Severiano (tenente) alimentavam essa rivalidade, sustentando campanhas com o objetivo de transferir a sede da freguesia de Santa Teresa de Imperatriz para Porto Franco. Como esclarece Mílson Coutinho, era comum esse tipo de disputa para ser sede de alguma coisa, ainda que, muitas vezes, à custa de mortes.
A PERDA - Para conseguir o que queriam, os dois tenentes porto-franquinos prometeram construir, por conta própria, uma sede para a Câmara, outra para a Justiça e uma igreja matriz da Freguesia. O presidente da província caiu na história. Assim, em 9 de junho de 1859, uma quinta-feira, menos de um ano após o início da primeira legislatura, a Lei n° 524 transferia a sede da freguesia para Porto Franco.
A RECONQUISTA - Não deu certo. A dupla porto-franquina teve quatro anos para fazer as construções, mas não cumpriu a promessa. Então, o presidente do Maranhão, Antônio Manoel de Campo Mello, assinou lei (n° 631, de 5 de dezembro de 1862) e voltou a sede da freguesia para Imperatriz. No artigo 2° da Lei, o chefe do Executivo passou um "pito" nos militares de Porto Franco, e transferiu, a pedidos, a responsabilidade pelas construções, em solo imperatrizense, para aqueles primeiros quatro vereadores (Amaro e Didier Batista, Atanásio Maciel e Domingos Pereira), que se juntaram a Alexandre José Marinho e Manoel de Abreu Valadares e cumpriram o prometido. Como prêmio de consolação aos porto-franquinos Leonardo Pereira e José Joaquim, o presidente da Província mandou que os imperatrizenses os indenizassem pelas despesas feitas com o corte de madeira para a igreja que Porto Franco não ganhou.
"DIA DA DEMOCRACIA" - Este é um breve recorte do início da história político-administrativa de Imperatriz, com ênfase na sua Câmara de Vereadores. A título de sugestão, o dia 6 de junho pode ser considerado o "Dia da Democracia Imperatrizense". Nesse dia, em 1858, o povo imperatrizense não elegeu somente a Câmara de Vereadores. Indiretamente, também elegeu o prefeito, função que, naquela época, era exercida simultaneamente pelo presidente da Câmara.
A PRIMEIRA FESTA DA DEMOCRACIA - Veja-se, agora, como Mílson Coutinho descreve a alegria imperatrizense naquela manhã de sábado, dia 25 de setembro de 1858, quando foi instalado o Município e a Câmara de Vereadores: "Em meio a festas, girândolas de foguetes, bailes públicos, rojões e atos religiosos, reunidos no prédio provisório na povoação, os camaristas de Imperatriz instalaram a edilidade e o município, conforme ata enviada ao governo da Província, circunstanciando aquele evento extraordinário para a vida da comunidade". (edmilsonsanches@uol.com.br)
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